17/03/21

Legislação Específica e Diretrizes.

Neste módulo a proposta é apresentar a legislação dos Conselhos do Idoso e da Criança e do Adolescente, destacando importantes pontos do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o papel dos referidos Conselhos e Fundos.

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