Conceitos e Histórico dos Fundos dos Direitos do Idoso e da Criança e do Adolescente.

Este primeiro módulo do curso trata do histórico dos direitos da criança, do adolescente e do idoso no Brasil e a trajetória para serem reconhecidos como sujeitos de direitos prioritários; apresenta os órgãos envolvidos nesta tarefa contínua e o papel de cada ator no Sistema de Garantia de Direitos.

Legislação Específica e Diretrizes.

Neste módulo a proposta é apresentar a legislação dos Conselhos do Idoso e da Criança e do Adolescente, destacando importantes pontos do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o papel dos referidos Conselhos e Fundos.

Estrutura Organizacional.

O processo de criação dos Conselhos nem sempre é uma tarefa simples. Este módulo orienta para esta ação, abrangendo etapas de planejamento, avaliação e diagnóstico entre outros aspectos relevantes para se ter um Conselho legalmente atuante na garantia dos direitos dos idosos e das crianças e adolescentes.

Aplicação de Recursos dos Fundos de Direitos.

A aplicação dos recursos dos Fundos deve cumprir regras específicas para o atendimento às políticas públicas e à legislação. Neste contexto, o 4º módulo orienta os Conselhos sobre as obrigações com o recurso público, especialmente no fomento e financiamento de ações propostas pelas organizações da sociedade civil.

Estrutura Institucional das Organizações da Sociedade Civil.

O 5º módulo apresenta às Organizações da Sociedade Civil a legislação aplicável as suas atividades enquanto organismos que atuam em prol da sociedade, em ações que o poder público não consegue suprir sozinho. Esclarece o papel do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na regulação das parcerias com o poder público, bem como as naturezas jurídicas, títulos, certificados, imunidade e isenção.

Elaboração de Projetos.

A boa elaboração de um projeto está diretamente ligada à clareza que as instituições têm sobre seus objetivos e as metas que se pretende alcançar. Além disto, permite um acompanhamento e avaliação entre o que foi previsto e realizado. Este módulo orienta as instituições na elaboração de projetos para submissão a editais e chamamentos públicos promovidos pelos Conselhos, bem como para outras fontes de recursos.

Captação de Recursos por Meio dos Fundos dos Direitos do Idoso e da Criança e do Adolescente.

No módulo 7, as instituições e também os Conselheiros têm orientações claras sobre a captação de recursos incentivados, quem são os investidores – pessoas físicas e jurídicas, e como mobilizar os potenciais doadores em favor das causas sociais.

Outras Estratégias de Captação de Recursos.

No último módulo deste curso, são apresentadas várias formas de se captar recursos, além dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e do Idoso, como editais nacionais e internacionais, venda de produtos e serviços, crowdfunding entre outros. Orienta também as instituições sobre aspectos jurídicos relativos à estas estratégias de mobilização de recursos.